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há 10 meses
[*] Aparecido Santana O avanço da contaminação causa... ...vidades comerciais, em outros. Para contextualizarmos, a Orga... ... Medida Provisória nº 926 [3]. Por conseguinte, as restrições... ...cal (distanciamento seletivo). Devido a esta súplica do setor... ...cordo com as regras estaduais. À luz da Constituição Federal... ...o âmbito de suas competências. Neste contexto, a repartição d... ...to Federal e pelos municípios. O STF decidiu sobre situações... ...vistas nos decretos estaduais. Em regra, havendo conflitos e... ...uspende a eficácia da última”. Em uma análise sistemática da ... ...deral como o decreto estadual. Em alguns estados, a exemplo ... ...idos o retorno das atividades. No entanto, no estado de Serg... ...o decreto do governo estadual. Em casos submetidos ao STF, a... ..., conforme a SS nº 5.369 [11]. Concluímos que, no que tange a... ... o conflito entre os decretos. Referências bibliográficas [1] Recomendações do Conselho ... ...caon022-de-09-de-abril-de-2020 [2] Lei nº 13.979, de 6 de fev... ...o2019-2022/2020/lei/L13979.htm [3] Medida Provisória nº 926. ... ...o2019-2022/2020/Mpv/mpv926.htm [4] Teich prepara ‘saída progr... ...uradaeplanejada-da-quarentena/ [5] BRASIL. [Constituição (198... ...lgada em 5 de outubro de 1988. [6] ADI 6341. Disponível em: h... .../detalhe.asp?incidente=5880765 [7] SARLET, Ingo Wolfgang; MAR... ...l, 8. Ed. São Paulo: RT, 2019. [8] Decreto 10.282/2020. Dispo... ...9-2022/2020/decreto/D10282.htm [9] Decreto nº 40.576. Disponí... ...40e5739027fa81174ab5d0e9c7.pdf [10] Decreto nº 40.576. Dispon... ....br/Handler.ashx?f=diário&query=855&c=952&m=0 [11] Suspensão de Segurança (S...
há 10 meses
há 10 meses
...vista, 04 de outubro. Como pontua o relatório:“À luz do Calendário Eleitoral... ...a;
pontua o relatório".Nas condições prévia... ... não haver adiamento”, destaca.O advogado acrescenta... ...ias 20 de julho e 5 de agosto.  “Talvez seja necessário mudar ...
há 10 meses
...alho criado pela presidente do Tribunal ... ...vulgou, esta semana, relatório [1] semanal sobre o impacto da pandemia d... ...novo coronavírus, nas eleições deste ano... ...ar o pleito na data prevista, 04 de outubro. “À luz do Calendário Eleitoral vigente e... ...lados os dados e projetados os impactos ... ...ventos previstos para o mês de abril, o ... ... Eleitoral, até o momento, tem condições... ...das eleições no corrente ano”, pontua o relatório.Nas condições... ...a realização das eleições pela Justiça E... ...egularidade, envolve extenso e detalhado... ...gramas de curto, médio e longo prazos. No cenário a... ... estão dedicadas a realizar as eleições ... ...nto, adotaram em suas rotinas uma gestão de risco dos negócios.... ...sobre os impactos da pandemia, com mapea... ...lho dos mesários, e o Plano de c Contingên... ...a de Tecnologia da Informação. Na sexta-fei... ...olução TSE nº 23.616/2020, que complemen... ...rdinário da Justiça Eleitoral, implement... ... no mês passado pela Resolução TSE nº 23.615/2020 [2]  [2] , acrescentando no texto ... ...norma permite que sejam feitas alteraçõe... ...ores por meio de requerimentos eletrônic... ...mento do eleitor ao respectivo cartório ... ...terações, 6 de maio, permanece inalterada. Um dos autor... ...ileiro, Márlon Reis, recomenda aos pré-c... ...balhar com o calendário atual: “Não existe, neste mom... ...da, vamos trabalhar como se as eleições ... ...uma altíssima probabilidade de não haver... ...adiamento”, destaca.O advogado acrescent... ...ai ser a convenção eleitoral, agendadaprevista para ac... ...ns> entre os dias 20 de julho ae 5 de agosto. “Talvez seja necessário mudar esta data, mas se for comprovadoa a viabilidade desta reunião de filiados por meio de videoconf... ...problema de usar a tecnologia”.  [1] .Márlon acrescenta que, em caso de necessidade da mud... ...nça, se faz necessário alterar dispositivos da Constituição Federal, mesmo que seja uma alteração transitór... ...situação semelhante apenas uma vez: “Foi na década de... ... mas eram tempos completamente diferentes”, enfatiza.É importante salientar que oO TSE vem adotando ... ...s respectivas ações ao cenário atual, co... ...a do calendário eleitoral. Poreém, se for necessárioa a mudança na data do pleito, ... ...ocorreria por meio de uma PEC, com alter... ...o de dois incisos do artigo 29  da Constituição. O II, que ver... ...ição e, por extensão, o I, que trata sob... ...go a ser considerado é o 16. O dispositi... ...so eleitoral entra em vigor na data de s... ...eição que ocorra até um ano da data de s... ...isprudência do STF que prevê a admissão ... ...vadas um ano antes da eleição. REFERÊNCIAS: [1] Relatório Semanal. Disponível no site do TSE: http://www.tse.jus.br/imprens... ...io-semanal-1/at_download/file [2] Resolução que permite alte... ...al. Disponível no site do TSE: http://www.tse.jus.br/impren... ...ime-de-plantao-extraordinario
há 10 meses
[*] Aparecido Santana Um inimigo invisível a olho nu... ...limite entre a cura e o óbito. Enquanto as autoridades médica... ...dotados pelos entes federados. Neste “mosaico” de atribuições... ...armonia dos entes federativos. Na linha do tempo desta temáti... ...ada pelo presidente Bolsonaro. O avanço da doença no Brasil l... ...anutenção das pessoas em casa. Por outro lado, o presidente, ... ...trição à circulação de cargas. A MP alterou alguns dispositiv... ...ima ratio, o Poder Judiciário. Uma Medida Cautelar [4] foi re... ...ões do sistema único de saúde.  O ministro Marco Aurélio, em d... ...cisão monocrática, deferiu, em parte, a medida acauteladora. , ao entender que normas ... ...to Federal e pelos municípios. Sobre a repartição de competên... ...to os tratados internacionais. Nos casos concretos, verificam... ...l (STF) manteve a decisão [6]. Um ato administrativo mais rad... ...do de defesa (art. 136 da CF). A nossa carta magna é clara so... ...tação das medidas restritivas. Em meio à animosidade entre os... ...xercício de suas competências. Por fim, no cenário de politiz... ...lidade e da proporcionalidade. [*] José Aparecido Santana da ... ...ersidade Tiradentes (Unit-SE). REFERÊNCIAS: [1] Site do Ministério da Saúde. Disponível em: >"> https://www.saúde.go... ...ados-de-coronaviruse92-mortes [2] Site do Planalto. Disponível em: >"> http://www.planalto.... ...2019-2022/2020/lei/L13979.htm [3] Diário Oficial da União. Disponível em: >"> http://www.in.gov.br... ...20-de-marco-de-2020-249094248 [4] Portal do STF. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/pro... ...adPeca.asp?id=15342747913&ext=.pdF [5] Constituição Federal. Disponível em: >"> http://www.planalto.... ...constituição/constituição.htm [6] Portal do STF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/... ...Detalhe.asp?idConteudo=440724 [7] Decreto da Prefeitura de Araucária. Disponível em: https://url.gratis/nheCL [8] Habeas Corpus disponível em: https://contraponto.jor.br/jus...
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Aparecido Santana

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